Processo 423489/08
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 11/08/2008 14:49
Autuado em 11/08/2008 14:49
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 99/2011 do(a) Conselheiro(a) HEINZ GEORG HERWIG, de 08/07/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2011 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2011 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
16/06/2011 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2011 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado IZABETE CRISTINA PAVIN
Procuradores: RAFAEL JUSTO REBELATO (não credenciado)
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO
Procuradores: CRISTIANO JOSÉ BARATTO (credenciado), ESTEVAO BUSATO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/08/2008 14:51 214858/06 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
25/04/2012 15:18 AR de devolução dos autos fisicos
01/03/2012 18:43 AR de devolução dos Autos Físicos
11/11/2011 10:49 AR de devolução dos autos físicos
04/11/2011 10:39 AR de devolução dos autos físicos RM617236832BR
15/06/2011 17:41 do Protocolo nº 36322-0/11, referente a Requerimento
14/06/2011 14:54 do Protocolo nº 35992-3/11, referente a Solicitação de Vistas
01/02/2011 11:36 do Protocolo nº 66205-3/10, referente a Documentação Complementar
11/12/2008 13:56 do Protocolo nº 639791/08
25/11/2008 16:35 do Protocolo nº 615981/08, referente a pedido de cópia.
02/09/2008 18:07 do Protocolo nº 476760/08, referente a complementação de documentos.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1938/2011
08/07/2011 307 Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1172/2011
10/06/2011 303 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2011 de 16/06/2011
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 404/2011
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2771/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 2629/2008
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 2011/2008
22/08/2008 163 Despacho Processual Diverso nº 1803/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2011 15:02 DP  
17/08/2011 17:03 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1938/2011 -
03/08/2011 15:37 DEX Informação nº 979/2011 -
30/06/2011 16:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 243/2011 -
30/06/2011 16:44 STP Certidão de Publicação DETC nº 264/2011 -
24/05/2011 08:31 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1172/2011 -
11/04/2011 14:38 SMPjTC Parecer nº 2677/2011 - Provimento Recurso de Revisão. Afastamento de irregularidade relacionada a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Conversão de irregularidades em ressalvas nos termos da jurisprudência da Corte de Contas. Parecer Ministerial pelo provimen
28/03/2011 12:09 DCM Instrução nº 640/2011 - Recurso de Revisão. Regularização do item relativo a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento no ensino/FUNDEF e manutenção das demais irregularidades da Prestação de Contas do Município de Colombo, exercício 2000.
13/12/2010 14:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 404/2011 -
09/11/2010 10:45 SITIO  
25/05/2010 16:01 GCHGH  
09/03/2009 11:13 DCM  
12/01/2009 10:09 GCHGH  
12/12/2008 10:39 DP  
27/11/2008 08:08 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2771/2008 -
26/11/2008 15:59 DP  
26/11/2008 15:41 DAMP  
26/11/2008 11:10 DP  
05/11/2008 09:34 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2629/2008 -
16/10/2008 15:52 SMPjTC Parecer nº 19033/2008 - improcedência Recurso de Revisão. Conhecimento. Improcedência no mérito. Insuficiência de dados para reformar a decisão lançada no juízo ´a quo´.
09/09/2008 10:42 DCM Instrução nº 4767/2008 - Recurso de Revisão em Pedido de Rescisão. Necessidade de se demonstrar controvérsia na aplicação ou interpretação de dispositivo legal na análise do remédio rescisório. Não cumprimento. Opinativo pela inadmissibilidade do recurso.
04/09/2008 09:50 GCHGH  
18/08/2008 10:05 DCM  
11/08/2008 15:56 GCHGH  
11/08/2008 14:49 DP  

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